Assinale a opção correta, acerca da com… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2019

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Assinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, segundo entendimento do STF.

AGovernador de estado que cometer crime de responsabilidade responderá na respectiva assembleia legislativa estadual.BVice-governador que cometer crime comum responderá no STJ.CDeputado estadual que cometer crime comum será julgado pelo presidente do tribunal de justiça do estado correspondente.DChefe da Casa Civil que cometer crime de responsabilidade conexo com governador de estado será processado e julgado pelo STJ.EMembro de tribunal de contas estadual que cometer crimes comuns e(ou) crime de responsabilidade responderá no STJ.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.