Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoSelecon 2025
PM SE
Questão de Direito Administrativo
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teoria na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento do dever genérico de ação do Estado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.