Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2008
IAPEN AC
Questão de Direito Penal
A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código Penal, não há crime se este for praticado por agente em situação de estado de necessidade, assim considerado aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repila injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.