Questões de Direito Ambiental · Instituto IBED
Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Ambiental
Situação hipotética: um empreendimento possui licença ambiental válida, mas provoca dano ecológico por falha operacional. Assertiva: a licença afasta a obrigação de reparar o dano, embora não impeça eventual aplicação de sanção administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.