Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFênix Instituto 2025
Pref Marema
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.