PARA O STF: é (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPF)

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCom. Exam. (MPF) 2012

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PARA O STF: é

A( ) Como o direito a moradia de car áter fundamental. não ê legitima a penhora do imóvel residencial do fiador.B( ) A proibição de tratamento caricatural e humor ístico a candidatos a cargos eletivos. no per todc eleitoral, não cons titui ofensa a libe rdade de imprensa.C( ) No co nfli to en tre o direito de manifestação cultu ral e a proibi ção de praticas de crueldade contra os anima is, deve prevalecer esta ultima.D( ) t: permitid o aos Estados-membros cria r ou tros órgâos enca rregados de exe rcer a segu rança publica , além daqueles previstos na Constituiçâo Federal.

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