É hipótese de perda do cargo público po… (FAPEC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FAPEC

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFAPEC 2022

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É hipótese de perda do cargo público por servidor federal estável:

Asentença judicial proferida em segunda instância.Bprocesso administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.Cexcesso de despesa com dívida externa.Ddecisão da autoridade a que esteja subordinado, desde que ratificada pelo respectivo chefe de Poder.Esentença judicial, ainda que em primeira instância, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.