Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2019
Pref Cerquilho
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para estudantes
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.