Questões de Direito Administrativo · COMPEC IFPB

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosCOMPEC IFPB 2009

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Questão de Direito Administrativo

O Título III da Lei n 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), de 11-12-1990, e alterações posteriores até 20-10-2008, dispõe sobre direitos e vantagens dos servidores. Seu Capítulo IV dispõe sobre licenças para servidores. Seu art. 81 lista os casos para concessão de licença a servidores. As frases abaixo podem ou não apresentar corretamente os casos presentes no artigo acima mencionado. I - por motivo de doença em pessoa da família. II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. III - para o serviço religioso. IV - para atividade política; V - para capacitação. VI - para tratar de interesses particulares. VII - para desempenho de mandato classista. VIII - prêmio por assiduidade; Uma das alternativas abaixo corresponde a frases acima listadas que apresentam corretamente casos para concessão de licença a servidores contidos no art. 81 do Capítulo IV o do Título III da Lei n 8.112/1990, e alterações posteriores até 20-10-2008. Assinale-a.

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