Direito AdministrativoLicenças e afastamentosFRA 2009
TJ MG
Questão de Direito Administrativo
relatório; julgamento; recurso.
Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo: I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares. II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação. III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo. IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens. V - Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares. São verdadeiros os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
