Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoAMAUC 2025
AMAUC
Questão de Direito Previdenciário
O financiamento do SUAS se baseia na corresponsabilidade dos três entes federados (União, Estados e Municípios), sendo operacionalizado por meio de repasses "fundo a fundo". Acerca desta modalidade de transferência de recursos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A transferência fundo a fundo é uma modalidade de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Estaduais e Municipais. (__)Para receber os recursos, o município deve possuir Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social devidamente instituídos e em funcionamento. (__)Os recursos transferidos fundo a fundo pela União podem ser utilizados para o pagamento de pessoal efetivo que integra as equipes de referência dos serviços. (__)A fiscalização da aplicação dos recursos repassados fundo a fundo é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
