Question

Acerca das penas, conforme prevê o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior a do soldo.

Answer

A) A pena de morte poderá ser executada por fuzilamento.

Answer

B) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar.

Answer

C) A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Será, contudo, contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

Answer

E) A pena de reclusão ou de detenção até 01 (um) ano aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional, em estabelecimento penal militar.

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