Questões de Direito Ambiental · IAUPE

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaIAUPE 2010

SUAPE

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 01/86, o Estudo de Impacto Ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III. Definir os limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, se necessário, a bacia hidrográfica onde se localiza. IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. São VERDADEIRAS as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.