Conforme o Art. 4º do Código Tributário… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

Apelas características formais adotadas pela lei, desde que estejam em consonância com o interesse público e proporcionem benefícios diretos às empresas que possuem mais de 1 mil empregados formais.Bpelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.Cpela denominação legal e pela finalidade declarada na lei instituidora.Dpela destinação legal do produto da arrecadação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.