Question

Gráfico 2 www.stf.gov.br – Relatório de atividades 2008 A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da “repercussão geral” como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2006, para entrar em vigência sessenta dias depois. Leve em consideração esses dados para analisar os gráficos relativos (1) à tramitação e (2) à distribuição dos processos no STF. Com base em sua análise, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a vigência da Lei Federal 11.418/2006.

Answer

A) Observa-se aumento na quantidade de processos em tramitação no STF, após a publicação da Lei Federal 11.418/2006.

Answer

C) Observa-se aumento gradativo da quantidade de processos em tramitação no STF desde a vigência da Lei Federal 11.418/2006.

Answer

D) Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a promulgação da EC 45/2004.

Answer

E) Observa-se que distribuição e tramitação de processos independem da vigência da Lei 11.418/2006. - 27 - DIREITO

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