Guilherme, com a intenção de socorrer s… (FGV 2023)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFGV 2023

TRF 1

Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital. A ação de Guilherme é considerada:

Acriminosa em qualquer hipótese;Blícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;Clícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;Dcriminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;Elícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.