Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.