Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Penal
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, considerando o entendimento do STJ e do STF.
O agente que, estando em situação de legítima defesa, causar ofensa a terceiro, por erro na execução, responderá pela indenização do dano, se for provada a sua culpa no juízo cível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.