Questões de Direito Constitucional · GAMA
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosGAMA 2026
Pref Ibitinga
Questão de Direito Constitucional
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006) foi ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009. Um dos conceitos fundamentais introduzidos por esse marco normativo, que veda a exclusão baseada na deficiência e exige a oferta de apoios necessários para a participação plena, é o de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.