Em um pequeno município, a coleta de re… (SUSTENTE 2025)

Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995SUSTENTE 2025

TCE PE

Em um pequeno município, a coleta de resíduos urbanos foi delegada a um prestador particular. Contudo, comunidades de baixa renda reclamam de atendimento irregular. De que forma o ente público pode assegurar um serviço de utilidade pública equitativo, sem onerar demasiadamente os cofres locais?

ACondicionar o pagamento à conformidade de metas em todas as áreas, estabelecendo cláusulas de desempenho e subsídios limitados.BRevogar a concessão e impor a cada bairro a autogestão de resíduos, desvinculando o município de qualquer compromisso.CPermitir que a empresa escolha livremente quais regiões atenderá, pois a capilaridade do serviço encarece o contrato.DCancelar a coleta mecânica, delegando aos cidadãos a destinação final do lixo, reforçando a sensação de responsabilidade coletiva.ETransferir a decisão tarifária a um conselho empresarial, que aplicará aumentos ou reduções conforme a demanda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.