Nos termos da CF/88 são consideradas br… (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalNacionalidadeCom. Exam. (MPE GO) 2013

MPE GO

Nos termos da CF/88 são consideradas brasileiros natos as seguintes pessoas, exceto:

AOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;BOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;COs que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;DOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.