Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2017

TRF 1

Questão de Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.