De acordo com o ordenamento jurídico e… (FCC 2019)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2019

MPE MT

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,

Aembora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.Bé cabível o estado de necessidade em crimes habituais.Cé admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.Dnão é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.Esomente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.