Direito ConstitucionalPoder constituinteFGV 2018
ALERO
Questão de Direito Constitucional
Μ2
Analise a narrativa a seguir. (I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional; (II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado; (III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções; (IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros; (V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República. Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.