Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalGUALIMP 2020

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Questão de Direito Constitucional

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.