Question

No que tange ao Poder Judiciário, tendo vista as previsões constitucionais sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao:

Accepted Answer

C) STJ processar e julgar originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União - 7 -

Answer

A) STF processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade e de constitucionalidade (ADI e ADC) de leis e atos normativos federais e estaduais

Answer

B) STF julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

Answer

D) STJ processar e julgar originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas ou do Tribunal de Contas da União

Answer

E) STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político

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