No que se refere às causas de excludent… (Cebraspe 2007)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2007

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No que se refere às causas de excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

AConsoante entendimento do STF, a excludente da coação moral irresistível pressupõe sempre três pessoas: o agente, a vítima e o coator.BA obediência hierárquica, excludente de culpabilidade, aplica-se às relações familiares (pai/filho) e de emprego (patrão/empregado).CÉ possível o reconhecimento do estado de necessidade, excludente de ilicitude, nos crimes permanentes e habituais.DNão podem coexistir, em um mesmo fato, as excludentes de ilicitude da legítima defesa e o estado de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.