Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUnifil 2026
Pref Congonhinhas
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. É recomendado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, sendo estes direitos não obrigatórios, podendo o poder público justificar o não acesso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

