Em tema de Poder Constituinte Derivado,… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder constituinteFCC 2006

TCE CE

Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar que ele é

Asubordinado, porque está em posição hierarquicamente inferior ao poder constituinte originário, não podendo contrariar as regras fixadas por este.Bprevisto no próprio texto constitucional, para reformar a Constituição vigente, ou de permitir que as unidades que compõem a Federação instituam suas próprias Constituições.Ccondicionado, por estar submetido aos condicionamentos impostos pelo poder constituinte originário.Dilimitado, porque não encontra limites na elaboração do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer temas que repute necessários.Etambém chamado de secundário ou de segundo grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.