De acordo com a Constituição Federal é… (FADEMS 2007)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFADEMS 2007

MPE MS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que: Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe: I - processar e julgar, originariamente:

AO "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.BA ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.CJulgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.DDeclarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.EO crime político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.