Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2019
DETRAN DF
Questão de Direito Constitucional
Caderno Terra – 4 –
Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seus agentes. Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.