Questão de Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental e na proteção do meio ambiente em nível municipal, analise as afirmativas. I. Licenciamento municipal alcança empreendimentos de impacto local, com exigência de estudos proporcionais à complexidade e ao porte. II. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos do gerador é obrigatório para atividades específicas e integra condicionantes do alvará ambiental municipal. III. Áreas verdes públicas compõem sistema de espaços livres, com função ecológica e social, e recebem proteção no parcelamento do solo. IV. Intervenção em área de preservação permanente urbana exige autorização do órgão competente, com medidas compensatórias definidas em projeto técnico. V. Queima controlada em área rural é livre durante a estação chuvosa e independe de autorização, desde que realizada à tarde. Estão corretas as afirmativas: