No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida co… (COPESE UFPI 2023)

Questões de Direito Ambiental · COPESE UFPI

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCOPESE UFPI 2023

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No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, iniciou um processo de reconhecimento sobre as questões ambientais existentes, a partir do qual começaram a vigorar instrumentos de avaliação, estabelecimento de parâmetros regulatórios e padrões de exigências a serem respeitados pelas organizações. Esta Lei estabeleceu os seguintes instrumentos em seu art. 9°, EXCETO:

AInstrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.BAvaliação de impactos ambientais.CCriação de espaços territoriais pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, e cessão para proteção por empresas particulares, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.DLicenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.EEstabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.