Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaLegalle 2024
Pref J. de Castilhos
Questão de AFO e Direito Financeiro
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos-RS.
Após o devido Projeto de Lei Tramitar, tem-se que o Código Tributário do Município deve ser publicado na forma de Lei Complementar, assim como outros dispositivos legais. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de Leis Complementares? I. Estatuto do Servidor Público; II. Plano Diretor; III. Código do Meio Ambiente.
Mais questões de Normas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa
- Legalle 2026O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu território. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. É data cí…
- Avança SP 2026Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando co…
- Legalle 2026O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que…
- Instituto Verbena 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, as disposições relativas ao dever de execução das programações orçamentárias, às hipóteses de impedimento técnico e ao anexo de agregad…
- FGV 2026Em consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado Município sustenta que deveria ser criado, em sua estrutura administrativa, um Ministério Público especial…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.