Questão de Direito do Trabalho

Considere as assertivas a seguir. I. Os empregados que exerçam cargo de confiança ou que tenham em seus contratos condição explícita ou implícita de transferência podem ser transferidos. Entretanto, p r e s u m e - s e a b u s i v a t a l t r a n s f e r ê n c i a , s e m comprovação da necessidade do serviço. II. O adicional de transferência (25% dos salários) somente será devido na hipótese de transferência definitiva. III. Em geral, nenhuma condição de trabalho pode ser modificada unilateralmente pelo empregador, regra esta contida em nossa lei ao dispor que, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que: