Questões de Direito do Trabalho · Instituto ACCESS
Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito do Trabalho
Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.