Question

Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, 11 prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Answer

B) Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, fi cará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado perceberá na localidade para onde será transferido, enquanto durar essa situação.

Answer

C) Os empregados da administração pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha sido deslocado a pedido.

Answer

D) Para fi ns de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 4 (quatro) meses no mesmo tipo de atividade.

Answer

E) O contrato individual e coletivo de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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