Question

Maria é empregada pública de uma sociedade de economia mista estadual, regida pela CLT. Seu cônjuge, servidor público estadual, foi transferido de ofício, no interesse da Administração Pública, para outro município. Em razão disso, Maria requereu sua transferência para a mesma localidade, onde a empregadora mantém unidade administrativa regularmente instalada. À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) A transferência é possível e seu deferimento depende da existência de filial ou representação da empregadora na localidade para a qual se pretende a transferência, devendo a movimentação ocorrer dentro do mesmo quadro de pessoal.

Answer

A) O pedido de transferência somente poderá ser deferido se houver interesse da Administração Pública empregadora e concordância do empregador.

Answer

B) O direito à transferência alcança apenas os empregados públicos federais, não se aplicando aos empregados vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

Answer

D) A transferência é garantida pela legislação trabalhista e implica, obrigatoriamente, promoção funcional e alteração do quadro de pessoal do empregado transferido.

Answer

E) O empregado da administração pública possui mera expectativa de direito à transferência, cabendo ao empregador decidir discricionariamente sobre a conveniência e oportunidade da medida.

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