Sobre a revogação dos atos administrati… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Sobre a revogação dos atos administrativos, destaque a alternativa correta:

AA revogação do ato administrativo ocorre nos casos de atos válidos (de acordo com a Lei), mas que deixaram de ser convenientes ou oportunos ao interesse público.BOs efeitos da revogação pode retroagir em função do interesse público.CO Poder Judiciário pode revogar o ato administrativo expedido pelo Poder Executivo.DTodos os atos podem ser revogados.EApenas o Poder Legislativo pode revogar os atos administrativos.

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