Question

[7]

Sobre os princípios que informam o direito processual penal, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O princípio do duplo grau de jurisdição é aplicável no âmbito do direito processual penal, apesar de não haver previsão expressa deste princípio da Constituição Federal.

Answer

A) O princípio da verdade real, também chamado princípio da verdade material ou da verdade substancial significa que no processo penal devem ser realizadas as diligências necessárias e adotadas todas as providências cabíveis para a tentativa de descobrir como os fatos realmente se passaram. Logo, o silêncio do réu que dificulte a busca da verdade absoluta importará confissão.

Answer

B) A inaplicabilidade do princípio do promotor natural no âmbito do processo penal admite a figura do acusador de exceção, podendo o membro do Ministério Púbico ser designado para atuar em casos específicos.

Answer

D) O princípio da publicidade representa o dever do Estado de atribuir transparência a seus atos, consagrando-se como garantia para o acusado, que, em público, estará menos suscetível a eventuais pressões, violência ou arbitrariedade. Como garantia fundamental, tal principio não comporta exceção no âmbito do processo penal.

Mais questões de Princípios do processo penal