A Lei Geral do Esporte em vigor no Bras… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2024

Pref SBC

A Lei Geral do Esporte em vigor no Brasil criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE. Essa Lei também dispõe que compete aos municípios coletar informações municipais, como estatísticas, indicadores e outros dados relevantes, para a caracterização da demanda e da oferta de bens esportivos para que

Ao SNIIE não precise ser implantado nas cidades que forem capazes de coletar suas próprias informações esportivas.Bo SNIIE possa determinar o quanto a cidade precisa destinar de orçamento ao esporte no exercício seguinte.Co SNIEE possa realizar uma triagem das informações que poderão ser disponibilizadas aos munícipes de cada cidade brasileira.Do SNIIE seja atualizado e, assim, seja possível elaborar o registro da evolução histórica do esporte no país.Eo SNIIE seja atualizado e, assim, seja assegurado o processo nacional, estadual e municipal de avaliação do esporte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.