Question

Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeitos vinculantes com relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras competências, julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

Answer

C) Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Answer

D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

E) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento para a Justiça Federal.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal