Questões de Legislação Penal Especial · ASSCONPP
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoASSCONPP 2016
Pref Caçapava do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho para adolescentes. Sobre o referido direito é incorreto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.