Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em crianças e adolescentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.