Questões de Legislação Penal Especial · GAMA
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeGAMA 2026
Pref Dracena
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), os estabelecimentos de atenção à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência de tempo integral de um dos pais ou responsável, no caso de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.