Segundo entendimento sumulado do Superi… (UEG 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalUEG 2013

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Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:

Ao decurso do tempo pode ser único fundamento para, validamente, alicerçar decisão que determina a produção antecipada de provas em face da suspensão do processo pela não localização do acusado.Bintimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.Cincabível a suspensão condicional do processo quando houver desclassificação do crime ou procedência parcial da pretensão punitiva, antes ou no momento da prolação da sentença.Do benefício da suspensão condicional do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.