Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995IDECAN 2024
Pref Teresina
Questão de Direito Administrativo
Durante o processo de reformulação da prestação de serviços públicos no município Alfa, a prefeitura considera transformar o serviço de transporte coletivo – atualmente operado diretamente pelo governo municipal – em um serviço operado por meio de delegação. Diante de tal, três empresas distintas – Beta, Gamma e Delta – apresentam propostas para assumir o serviço. A Beta propõe uma concessão, Gamma sugere uma permissão e Delta oferece uma autorização. Considerando a necessidade de manter uma operação estável, controlada e de longo prazo para o serviço de transporte público, pode-se afirmar que a(s) empresa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


