Com base nos princípios do Estado Democ… (AROEIRA 2018)

Questões de Direito Constitucional · AROEIRA

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)AROEIRA 2018

Pref Palminópolis

Com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que fundamentam a Constituição Federal Brasileira de 1988, no que se refere à concepção e relação entre direito e política social, é correto afirmar:

ANo Brasil, as leis, por si só, garantem a efetividade das políticas sociais e o conteúdo emancipatório dos direitos sociais.BDireitos sociais são bens e serviços garantidos e materializados pelas políticas sociais e somente se efetivam mediante o reconhecimento do Estado, em parceria com a sociedade civil e a adoção de critérios públicos e universais.CO que distingue um direito social não são suas garantias e sua vinculação com as políticas sociais, mas sim, a designação do termo em si, em sua natureza jurídico-formal.DInexiste qualquer relação entre direito social e política social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.