Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Cebraspe 2024

STJ

Questão de Direito Administrativo

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue os próximos itens. São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.