Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2018
MPE PE
Questão de Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.